CPCV: O que é e Como se Proteger na Promessa de Compra e Venda

O CPCV (Contrato Promessa de Compra e Venda) é o documento que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor antes da escritura definitiva. É um momento crítico que muitos compradores subestimam.

O que é o CPCV?

É um contrato privado (não precisa de notário) que vincula ambas as partes à realização da escritura nas condições acordadas. Define preço, prazo, condições e penalizações em caso de incumprimento.

Cláusulas Essenciais

• Identificação das partes — dados completos de comprador e vendedor
• Identificação do imóvel — morada, artigo matricial, descrição predial
• Preço e forma de pagamento — valor total e sinal
• Prazo para escritura — data limite para celebrar a escritura
• Condição suspensiva de crédito — proteção se o banco não aprovar o crédito
• Estado do imóvel — livre de ónus, encargos e ocupantes

O Sinal — Quanto Pagar?

O sinal é tipicamente 10% a 20% do valor de compra. Funciona como garantia:

• Se o comprador desistir → perde o sinal
• Se o vendedor desistir → devolve o dobro do sinal

A Cláusula de Crédito — Fundamental!

Se depende de crédito habitação, inclua sempre uma cláusula que permita resolver o contrato sem penalização se o banco não aprovar o financiamento. Sem esta cláusula, perde o sinal se o crédito for recusado.

Verificações Antes de Assinar

1. 1Certidão de teor atualizada (registo predial)
2. 2Caderneta predial atualizada
3. 3Licença de habitabilidade
4. 4Situação fiscal do imóvel (sem dívidas)
5. 5Situação do condomínio (sem dívidas)