Imóveis no
Norte de Portugal

As taxas de IMT variam consoante o tipo e valor do imóvel. Para habitação própria e permanente, os primeiros €97.064 estão isentos; entre €97.064 e €132.774 aplica-se 2%; entre €132.774 e €181.034 aplica-se 5%; entre €181.034 e €301.688 aplica-se 7%; entre €301.688 e €578.598 aplica-se 8%. Para imóveis acima de €1.050.400 aplica-se a taxa de 7,5%. Para habitação secundária, terrenos e imóveis comerciais a taxa é geralmente de 6,5%.

Sim. Desde agosto de 2024, os jovens até 35 anos que comprem a sua primeira habitação própria e permanente estão isentos de IMT para imóveis até €316.772. Para imóveis entre €316.772 e €633.453 existe uma redução parcial. Esta medida aplica-se a imóveis destinados a habitação própria e permanente e o comprador não pode ter sido proprietário de outro imóvel habitacional.

O Imposto de Selo (IS) é cobrado à taxa de 0,8% sobre o valor de compra do imóvel. É pago pelo comprador juntamente com o IMT, antes da escritura. Se houver crédito habitação, incide ainda um IS adicional de 0,6% sobre o montante do empréstimo (para prazos superiores a 5 anos). Jovens até 35 anos na primeira habitação também estão isentos de Imposto de Selo.

Em Portugal, os bancos financiam geralmente até 90% do valor de avaliação ou de compra (o menor dos dois) para habitação própria e permanente. Para habitação secundária ou investimento, o limite é normalmente 80%. O Banco de Portugal estabelece ainda limites de esforço: a prestação mensal não deve exceder 35-40% do rendimento líquido do agregado familiar.

Na taxa variável, a prestação oscila com o indexante Euribor (3, 6 ou 12 meses), podendo subir ou descer. Na taxa fixa, a prestação mantém-se igual durante todo o prazo ou um período acordado, dando maior previsibilidade. A taxa mista combina um período inicial de taxa fixa (geralmente 5 a 10 anos) seguido de taxa variável. A escolha depende do perfil de risco e das expectativas sobre a evolução das taxas de juro.

O TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) representa o custo total do crédito, incluindo juros, comissões, seguros obrigatórios e outros encargos. É o indicador mais completo para comparar propostas de diferentes bancos. Ao contrário da TAN (Taxa Anual Nominal), que apenas reflete os juros, o TAEG permite uma comparação real entre ofertas.

Os documentos habitualmente exigidos são: BI/Cartão de Cidadão, NIF, últimos 3 recibos de vencimento, declaração de IRS dos últimos 2 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, contrato de trabalho (ou declaração de início de atividade para trabalhadores independentes), e documentação do imóvel (caderneta predial, certidão de teor, licença de habitabilidade). Como intermediários de crédito, ajudamos a preparar e organizar toda a documentação.

O processo de compra em Portugal segue geralmente estas etapas: 1) Escolha do imóvel e negociação do preço; 2) Assinatura do CPCV (Contrato Promessa de Compra e Venda) com pagamento de sinal (normalmente 10-20%); 3) Pedido e aprovação do crédito habitação (se aplicável); 4) Pagamento de IMT e Imposto de Selo nas Finanças; 5) Escritura pública de compra e venda no notário; 6) Registo da escritura na Conservatória do Registo Predial.

O CPCV (Contrato Promessa de Compra e Venda) é um contrato que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor antes da escritura definitiva. Define o preço, prazo e condições da transação. O comprador paga um sinal (normalmente 10-20% do valor). Se o comprador desistir, perde o sinal; se o vendedor desistir, devolve o dobro do sinal. É altamente recomendável que seja redigido ou revisto por um advogado.

Além do preço de compra, deve contar com: IMT (0% a 8% consoante o valor e tipo de imóvel), Imposto de Selo de aquisição (0,8%), Imposto de Selo do crédito (0,6% se houver financiamento), honorários do notário (aprox. €500 a €2.500), registo predial (aprox. €250 a €1.000), e comissão da agência imobiliária (normalmente paga pelo vendedor em Portugal). No total, as despesas adicionais representam tipicamente 5% a 10% do valor de compra.

Um intermediário de crédito registado no Banco de Portugal (como a Norte Living, AMI 23320) analisa o seu perfil financeiro, compara propostas de múltiplos bancos e negoceia as melhores condições em seu nome — taxa de juro, spread, comissões e seguros. O serviço é gratuito para o cliente, pois a remuneração é paga pela instituição bancária. Além de poupar tempo, um intermediário tem acesso a condições preferenciais que não estão disponíveis ao público em geral.